Decisões da Justiça Brasileira e Seus Efeitos Globais: Como a Internet Rompe as Fronteiras da Jurisdição Nacional
Por Camila Fregonese Imagine que você é proprietário de uma empresa respeitável, dedicada a construir uma reputação sólida no mercado. Certo dia, ao navegar pela internet, depara-se com um vídeo no YouTube que difama sua marca, espalhando informações falsas e prejudiciais. Preocupado com o impacto negativo, você aciona a Justiça brasileira, que prontamente ordena a remoção […]
Os efeitos da Lei Nº 14.905, de 28 de Junho de 2024
Publicações Por Luara Pacheco Borgonovo Voltar Superior Tribunal de Justiça define que indenizações e dívidas civis devem ser corrigidas pela SELIC. Na quarta-feira (21/08/2024), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) finalizou o julgamento que estabeleceu a aplicação da taxa Selic como o índice de correção para todas as dívidas civis e indenizações. […]
Atenção: Possível Aumento do Tributo de Herança (ITCMD).
Publicações Por Caio Fava Focaccia Voltar Prepare-se ao longo de 2024 Como se sabe, pois, já não é tema novo, foi aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023 a Reforma Tributária (Emenda Constitucional nº 132) que, além de modificar as regras relativas aos impostos sobre consumo, também realizou grandes mudanças no Imposto de Transmissão […]