Direito Societário Aplicado
Publicações Por Ruy de Mello Junqueira Neto Voltar Clique aqui e saiba mais Outras postagens 9 de setembro de 2025 A Unidade Produtiva Isolada – UPI 12 de fevereiro de 2025 Decisões da Justiça Brasileira e Seus Efeitos Globais: Como a Internet Rompe as Fronteiras da Jurisdição Nacional 7 de novembro de 2024 Os efeitos […]
Patrimônio de afetação na recuperação judicial e na falência
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A possibilidade do comprador de receber 90% dos valores pagos das construtoras, em caso de distrato, chegou ao fim
Publicações Por Caio Fava Focaccia Voltar O receio se concretizou. Os adquirentes de unidade autônoma, se solicitarem o cancelamento do contrato de compra e venda de unidade autônoma e, concomitantemente, a devolução dos valores pagos, motivados por questões financeiras e/ou inadimplemento, não vão mais obter judicialmente a restituição do famoso percentual de 90% dos valores […]